CONTRATO HOSPEDAGEM DE WEBSITES - LOC SERVER 1. OBJETO 1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites, também chamado WebHost. 2. DESCRIÇÃO 2.1. O serviço é contratado através de um plano de hospedagem que é selecionado através do termo de adesão, anexo ao contrato 2.2. O Termo de Adesão, em anexo, é parte integrante do presente contrato, e contém as características gerais dos planos de hospedagem disponíveis 2.2.1. Espaço de armazenamento disponível para o website 2.2.2. Quantidade de contas de e-mail disponíveis 2.2.3. Franquia de tráfego mensal 2.2. O serviço é contratado de forma exclusiva, não sendo permitida sua transferência para terceiros 3. VALOR 3.1. Os valores referentes ao plano de hospedagem selecionados são descritos no termo de adesão, sendo que o valor a ser pago corresponde ao plano escolhido 3.2. Novas contas são criadas no servidor após confirmação do pagamento, via e-mail da taxa de inscrição no valor de R$: 10,00 3.3. Para opção de pagamento via boleto, adicionar taxa de R$: 3,75 referente a despesas bancárias. Para não pagar a taxa, poderá efetuar o pagamento via depósito / transferência. 3.4. O valor mensal para utilização do serviço deve ser pago no dia do vencimento 3.5. A CONTRATADA poderá efetuar reajuste do valor contratado, porem, deve comunicar ao CONTRATANTE com antecedência de 30 dias, via e-mail, telefone ou carta 3.6. O atraso no pagamento acarretará em: 3.7.1. Após 10 dias da data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo os dados e arquivos da CONTRATANTE preservados por mais 20 dias 3.7.2. O contrato será automaticamente rescindido após 60 dias de atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da CONTRATADA 4. RESTRIÇÕES 4.1. Fica proibido ao CONTRATANTE: 4.1.1. Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira 4.1.2. Hospedar conteúdo pornográfico. 4.1.3. Hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital sem autorização legal utilizado para o mesmo fim, compactado ou não 4.1.4. Hospedar sites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores 4.1.5. Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada para divulgação do site (SPAM) 4.1.6. Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. 4.2. A CONTRATADA poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 ou 4.1.6. sendo o contrato automaticamente rescindido 5. RESPONSABILIDADES 5.1. O CONTRATANTE fica responsável pelo pagamento da taxa de registro de dominio a FAPESP. 5.2. A CONTRATADA fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, 24 horas por dia e 7 dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços prestados em caso de: 5.2.1. Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet 5.2.2. Problemas com o fornecimento de energia elétrica por período superior ao tecnicamente disponível para o sistema UPS (no-break) 5.2.3. Inoperância parcial ou total do website causado por imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE 5.2.4. Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC 5.2.5. Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado 5.3. A CONTRATADA fica responsável pelo backup semanal dos arquivos 5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela integridade dos arquivos da CONTRATANTE, efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de garantir integridade dos serviços em caso de problemas de ordem técnica no servidor. 5.5. É de total responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos contidos no website hospedado, em local seguro 5.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados ao CONTATANTE pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer uma das situações descritas nos itens 5.1 à 5.6 ou ainda por falta de pagamento dos serviços contratados 6. DURAÇÃO DO CONTRATO 6.1. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias 6.2. Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão 6.3. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados 7. FORO 7.1. As partes elegem o foro da comarca de Santos, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam decorrer da execução deste acordo.